Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérpretes ou Tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração Pública direta, indireta e fundacional do Município de Iguatama/MG
DonwloadInstitui a politica municipal de pessoas com deficiência PCD e dá outras providências
DonwloadAutoriza ao Poder Executivo a concessão de recomposição nos vencimentos dos Servidores do 641 Município e dá outras providências
DonwloadAltera a Lei Municipal n° 837/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais, e dá outras providências
DonwloadAltera a Lei Municipal n° 1407/17 e dá outras providencias
DonwloadDispõe sobre revisão geral do vencimento dos servidores do Poder Legislativo de Iguatama MG
DonwloadDispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Iguatama MG
DonwloadAltera a Lei Complementar n° 1576/2022 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de iguatama e da outras providências
Donwload